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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 7.709,84

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE CAMPOS· OAB MS 26853· CPF 569.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/02/2026. (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 14.803,06

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

GTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

MARINA CATAPPAN BARBOSA· OAB RS 104551· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 117,14

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE CAMPOS· OAB MS 26853· CPF 569.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA

Outros

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803522/RJ (2024/0443006-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO - RJ188482 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SILVANA P... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAYSSA MORAES GEBER COSTACPF

Reu

NUNA POINT BEER PETISCARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Reu:

DENILSON VASCONCELLOS PUJANI· OAB RJ 160992· CPF 867.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 170042· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/02/2025. (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYSSA MORAES GEBER COSTA

Reu

NUNA POINT BEER PETISCARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DENISE SANTIAGO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Autor:

GABRIEL FERREIRA TAVARES DA COSTA· CPF 131.***.***-12

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ISADORA DE SOUZA RIBEIRO BRANDAOCPF

Reu

IVANILDA DE SOUZA RIBEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.528,62

Autor

BIANCA FRANCA MEDEIROS DA MATTACPF

Reu

AGUAS DA IMPERATRIZ S ACNPJ

AGUAS DO IMPERADORCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 7.328,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

INARA ALICE N ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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