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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Decio Tortelli Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos San Agravo em Recurso Especial nº 1407351-63.2022.8.12.0000/50005 Comarca... (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

DECIO TORTELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 12.460,38

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Outros

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890· CPF 218.***.***-08

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 12426

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 9.717,66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

DECIO TORTELLICPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890· CPF 218.***.***-08

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DECIO TORTELLICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 12.460,38

Autor

DECIO TORTELLICPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO TORTELLICPF

Reu

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890· CPF 218.***.***-08

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890· CPF 218.***.***-08

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO TORTELLICPF

Reu

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890· CPF 218.***.***-08

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 175890· CPF 218.***.***-08

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Marcio Emerson Alves Pereira (OAB 175890/SP) Processo 0800894-04.2014.8.12.0046 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Decio Tortelli - Intimação da parte autora do inteiro teor da certidão de fls. 984. (20/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALYNE FRANçA MOTACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA PAESCPF

LAZARA BORGES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAESCPF

LAZARA BORGES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAESCPF

LAZARA BORGES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

VICTORIA MARIANA MYLENA STEINER DE CARVALHO· OAB MS 26118· CPF 051.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAESCPF

LAZARA BORGES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAESCPF

LAZARA BORGES DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 38.794,56

Autor

EDMAR TORELLICPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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