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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 1.988,67

Autor

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

DECIO VIACCAVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

Autor:

RAFAEL SCALON PACAGNELLA· OAB SP 357424· CPF 336.***.***-02

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL CARDOZO VIACCAVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Reu:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO· OAB SP 135964· CPF 162.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARDOZO VIACCAVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Autor:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO· OAB SP 135964· CPF 162.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARDOZO VIACCAVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARDOZO VIACCAVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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