DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS

RICARDO JOAO DOS SANTOS

Y.G.O.S.

Reu

BLACK DECKER BRASIL LTDA

UNIMED UBERABA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

FERNANDA GONCALVES ROCHA· OAB MG 173500· CPF 112.***.***-74

Autor:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO· OAB MG 227862

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

FERNANDA GONCALVES ROCHA· OAB MG 173500· CPF 112.***.***-74

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HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO· OAB MG 227862

Reu:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

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MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX SANTANA DE NOVAIS, ALEX SANTANA DE NOVAIS, ALEX SANTANA DE NOVAIS, ALEX SANTANA DE NOVAIS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDA GONCALVES ROCHA, FERNANDA GONCALVES ROCHA, FERNANDA GONCALVES ROCHA, FERNA... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS

RICARDO JOAO DOS SANTOS

Y.G.O.S.

Reu

BLACK DECKER BRASIL LTDA

UNIMED UBERABA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

FERNANDA GONCALVES ROCHA· OAB MG 173500· CPF 112.***.***-74

Autor:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO· OAB MG 227862

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

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Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

FERNANDA GONCALVES ROCHA· OAB MG 173500· CPF 112.***.***-74

Reu:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO· OAB MG 227862

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

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MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

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Último movimento: Publicação (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS

RICARDO JOAO DOS SANTOS

Y.G.O.S.

Reu

BLACK DECKER BRASIL LTDA

UNIMED UBERABA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

FERNANDA GONCALVES ROCHA· OAB MG 173500· CPF 112.***.***-74

Autor:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO· OAB MG 227862

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

FERNANDA GONCALVES ROCHA· OAB MG 173500· CPF 112.***.***-74

Reu:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO· OAB MG 227862

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Reu:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX SANTANA DE NOVAIS, ALEX SANTANA DE NOVAIS, ALEX SANTANA DE NOVAIS, ALEX SANTANA DE NOVAIS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDA GONCALVES ROCHA, FERNANDA GONCALVES ROCHA, FERNANDA GONCALVES ROCHA, FERNA... (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 5.110,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL FERREIRACPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

HAVAN S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB AC 6971· CPF 034.***.***-33

Reu:

VINÍCIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 06/05/2026 09:30. Refer. Evento 11 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL FERREIRACPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACPF

HAVAN S.ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Autor:

ANTONIO GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB AC 6971· CPF 034.***.***-33

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

ANTONIO GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB AC 6971· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006028-81.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Matheus Henrique Oliveira do Amaral FerreiraRéu:Black & Decker do Brasil LtdaRéu:Havan S.a DECISÃO Tempestivo o recurso e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL FERREIRA, defiro o pedido de gratuidade judiciária... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.550,00

Autor

ANTONIA AUDIRACI OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

JOZAN GOMES DE ANDRADE· OAB RJ 157025· CPF 103.***.***-04

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001334-09.2024.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: ANTONIA AUDIRACI OLIVEIRA GOMES REQUERIDO (A)(S) Nome: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais... (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 4.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 4.800,00

Autor

JOAO BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 392.897,68

Autor

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ISABELA CRISTINA CANDIDA DE ALMEIDA INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GREJO· OAB SP 52207· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.260,00

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA LUCASCPF

Reu

M S CARDOSO COMERCIO DE FERRAMENTASCNPJ

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

SERGIO TRISTAO CORTELETTI· OAB ES 25090· CPF 024.***.***-02

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA LUCAS

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLAUDEMIR DA SILVA LUCAS RECORRIDO: M S CARDOSO COMERCIO DE FERRAMENTAS, BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588-A Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS ROZATTI - SP162772-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado ANTONIO AUGUSTO DALLAPIC... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA LUCAS

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLAUDEMIR DA SILVA LUCAS RECORRIDO: M S CARDOSO COMERCIO DE FERRAMENTAS, BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588-A Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS ROZATTI - SP162772-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado ANTONIO AUGUSTO DALLAPIC... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.346.656,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

ELISANGELA RODRIGUES LOPES LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPPCNPJ

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Reu:

ELISANGELA RODRIGUES LOPES LIMA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

BELISA DALACIO GNIPPER

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPPCNPJ

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Autor:

ELISANGELA RODRIGUES LOPES LIMA

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Reu:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI· OAB SP 296681

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

BELISA DALACIO GNIPPER

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 16.306,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VALADARES DA SILVACPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO DA SILVA SANTOS· OAB MG 187172

Reu:

EDIMILSON DE JESUS FELISBERTO

Reu:

VINICIUS ROZATTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE NATAL RODRIGUESCPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

RODRIGO CELIBERTO MOURA CANDIDO· CPF 271.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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