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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 218.973,38

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Autor:

NEI CALDERON

Autor:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Outros

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 86304/2026 - AgInt (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 218.973,38

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/01/2025)

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