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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 4.567,79

Autor

DECOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS SCALERCIOCPF

Advogados

Autor:

KARLA NERES DE LAET SANTANA· CPF 012.***.***-29

Autor:

NIVIA MARIA SANTOS MARTINS· OAB DF 41735· CPF 007.***.***-01

Reu:

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO· OAB DF 21591· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 35.586,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DECOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 49.975,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DECOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 67.446,71

Autor

DECOR ART COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AL 011275

Reu:

DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOR ART COMERCIO LTDACNPJ

MARGARIDA MARIA CESAR ROCHACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA· CPF 077.***.***-06

Reu:

DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/03/2025)

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