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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSONEI NOBRE GUIMARAES

Advogados

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Edsonei Nobre Guimarães Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Vitima: Diego Pereira De Jesus Terceiro Interessado: Cledison Andrade Carneiro Terceiro Interessado: Fabio Pires Santiago Terceiro Interessado: Ludimila Nobre Guimarães Terceiro Interessado: Eliene Barbosa Meireles Terceiro Interessado: Genildo Anunciação Carvalho Terceiro Interessado: José Geraldo Dos Santos Terceiro Interessado: Tania Maria Carvalho Guimarães Terceiro Interessado:... (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIO ALEXANDRE LIMA LEITE

ALEXANDRE PAULA GAMACPF

CRISTIANO DOS SANTOS

FELIPE CORREA DO NASCIMENTO DE SOUZA

LUIZ ROGERIO MARQUES DE SOUZACPF

+ 89 outros

Outros

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Pelo exposto, não estando presentes quaisquer dos requisitos dos artigos 1022, do Código de Processo Civil e 619 do Código de Processo Penal, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL -... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURICELIO SOUSA DA SILVACPF

JULIAN DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERRARO MOREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AURICELIO SOUSA DA SILVA

CARLOS ALEXANDRE SOARES DA MOTTA

ALEXANDRE PAULA GAMA

+ 9 outros

Reu

ALEXANDRE PAULA GAMA

ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO

FABIO HENRIQUE FRANCISCO DE LIMA

CRISTIANO NUNES DE MOURA

JULIAN DOS SANTOS ALMEIDA

+ 11 outros

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIRLAIDE DIAS DA SILVACPF

ALISSON RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ERIC CASTILHO CARVALHOCPF

CARLOS ANDERSON LIMA BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Outros

RAFAEL MAGALHÃES GAMA· OAB RJ 241595

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB RJ 239541· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Cumprimento da Pena - Início (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC CASTILHO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA· CPF 171.***.***-52

Autor:

RAFAEL MAGALHAES GAMA· CPF 152.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ERIC CASTILHO CARVALHO

CARLOS ANDERSON LIMA BARCELOS DE OLIVEIR

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VENANCIO AIRES DA GUARDA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOAO NUNES LUCENA NETO· OAB BA 53995· CPF 043.***.***-26

Reu:

WILLIE UBIRAJARA MAXIMO MONFARDINI COSTA· OAB BA 65632· CPF 060.***.***-00

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Reu:

SIZENANDO JOSE DA SILVA· OAB BA 12517· CPF 207.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO NUNES LUCENA NETO em 31/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

JOSE VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

WANDERSON RAFAEL BORGES

Outros

CARLA BRUSTLE ARAÚJO· OAB RJ 131487· CPF 086.***.***-88

LARISSA DE MELLO COSTA· OAB RJ 101759· CPF 015.***.***-01

PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR· OAB RJ 135805· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSALINO SANTOS TRINDADECPF

ADRIANO BUSSOLAROCPF

ANDERSON DA SILVA ANTUNES DOS SANTOSCPF

ROQUE GOMESCPF

ADEMAR BUSSOLAROCPF

Outros

TAMARA PECINATO· OAB SC 051608· CPF 076.***.***-90

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 052078· CPF 071.***.***-99

MARCELO HENRIQUE BARISON· OAB SC 024153· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Juntado(a) (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BUSSOLAROCPF

ADRIANO BUSSOLAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 41.871,21

Autor

ANDERSON DA SILVA ANTUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

WAGNER NEWTON SOLIGO· OAB SC 016132· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 41.871,21

Autor

ANDERSON DA SILVA ANTUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER NEWTON SOLIGO· OAB SC 016132· CPF 018.***.***-85

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020 (11/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE WANDERSON ALVES SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2023)

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