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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/1996

Distribuição

15/08/1996

Valor

R$ 500,00

Autor

DECORANDIA DECORACOES LTDACNPJ

Reu

POLYMERPAR IND COM REP IMP EXP EQUIP M P IND PLAST LTDACNPJ

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) (20/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 21.034,53

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAULOCNPJ

Reu

VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CASALUZ DECORAES LTDA ILUMINA

ROSANGELA DA SILVA GUARNIERI NICCHIOCNPJ

ROSANGELA DA SILVA GUARNIERI NICCHIOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO· OAB ES 17108· CPF 117.***.***-98

Autor:

FELIPE SILVA LOUREIRO· OAB ES 11114· CPF 084.***.***-76

Reu:

ANGELA MARIA DE LIMA· OAB MG 48694· CPF 024.***.***-99

Reu:

FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE· OAB ES 19636· CPF 089.***.***-75

Reu:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAULO INTERESSADOS: VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ROSANGELA DA SILVA GUARNIERI NICCHIO, ROSANGELA DA SILVA GUARNIERI NICCHIO - DECISÃO - Inicialmente, retifique-se a classe processual desta demanda para "ação de execução de título extrajudicial", vez que, embora originariamente intentada sob o manto da ação de cobrança, foi convertida em ação de execução autônoma desde o ano de 2017. Feito esse regi... (18/05/2026)

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