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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 691,70

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS· OAB MT 23352· CPF 029.***.***-05

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS· OAB MT 23352· CPF 029.***.***-05

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Documento (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 47.500,00

Autor

JOAO CARLOS MARANI MARTINSCPF

Reu

DEKORE LAPA MOVEIS PLANEJADOS LIMITADACNPJ

GIHDU MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

MUNIR RIFAICPF

SAMIA MOHAMAD SALEH RIFAICPF

INTUS HOME ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA SOARES· OAB SP 303640· CPF 324.***.***-86

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Outros

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 162 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 47.500,00

Autor

JOAO CARLOS MARANI MARTINSCPF

Reu

DEKORE LAPA MOVEIS PLANEJADOS LIMITADACNPJ

GIHDU MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

INTUS HOME ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA SOARES· OAB SP 303640· CPF 324.***.***-86

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 59.738,27

Autor

MAYKLINE DUARTE FOLHACPF

Reu

DEKORE LAPA MOVEIS PLANEJADOS LIMITADACNPJ

INTUS HOME ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

GIHDU MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FOLHA AMARAL· OAB SP 376848· CPF 370.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 22.581,92

Autor

ALEX SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEKORE LAPA MOVEIS PLANEJADOS LIMITADACNPJ

GIHDU MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

INTUS HOME ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESIEL SILVESTRE LOURENÇO· OAB SP 459007· CPF 350.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

SILVIA CRISTINA APARECIDA MARCAL CUNHACPF

Reu

INTUS HOME ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

AVELINO FERREIRA DA SILVACPF

DEKORE LAPA MOVEIS PLANEJADOS LIMITADACNPJ

GIHDU MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

RECANTO ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MATHEUS DE MORAES· OAB SP 324410· CPF 099.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 137.900,00

Autor

BRENO GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

DEKORE LAPA MOVEIS PLANEJADOS LIMITADACNPJ

MUNIR RIFAICPF

SAMIA MOHAMAD SALEH RIFAICPF

INTUS HOME ARQUITETURA E MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MATHEUS QUEIROZ· OAB SP 418961· CPF 403.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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