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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 62.907,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DECORATTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 23.890,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DECORATTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 29.980,00

Autor

MICHELE PAIVA ARAUJO BERTINECPF

Reu

DECORATTE DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BUCK CALDERARI· OAB SP 433617· CPF 443.***.***-09

Autor:

PAULO HENRIQUE BUENO· OAB SP 445145· CPF 403.***.***-23

Reu:

CLAUDIO LOURENCO FRANCO· OAB SP 145208· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PAIVA ARAUJO BERTINECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BUCK CALDERARI· OAB SP 433617· CPF 443.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECORATTE DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOURENCO FRANCO· OAB SP 145208· CPF 039.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 29.980,00

Autor

MICHELE PAIVA ARAUJO BERTINECPF

Reu

DECORATTE DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BUCK CALDERARI· OAB SP 433617· CPF 443.***.***-09

Autor:

PAULO HENRIQUE BUENO· OAB SP 445145· CPF 403.***.***-23

Reu:

CLAUDIO LOURENCO FRANCO· OAB SP 145208· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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