DECTEC REPRESENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEILTON DA SILVEIRA SENACPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARCAL DE SENA· OAB SP 139352· CPF 395.***.***-20

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 19.757,57

Autor

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE GOMES DE SA· OAB BA 73096· CPF 860.***.***-88

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 19.757,57

Autor

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE GOMES DE SA· OAB BA 73096· CPF 860.***.***-88

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RONILDO DA SILVACPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE· OAB PE 49805· CPF 053.***.***-61

Autor:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Autor:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Autor:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Outros

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA CAVALCANTI· OAB BA 70722

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RONILDO DA SILVACPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE· OAB PE 49805· CPF 053.***.***-61

Autor:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Autor:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Autor:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO DA SILVA

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PNZ REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Autor:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Autor:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Reu:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Reu:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RONILDO DA SILVA APELADOS: PNZ REPRESENTAÇÃO LTDA (CONSÓRCIO DO VALE) E ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Intimação (Outros) - T... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO DA SILVA

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PNZ REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Autor:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Autor:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE· OAB PE 49791· CPF 074.***.***-22

Reu:

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA· OAB BA 49001· CPF 005.***.***-69

Reu:

GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 70722· CPF 053.***.***-76

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RONILDO DA SILVA APELADOS: PNZ REPRESENTAÇÃO LTDA (CONSÓRCIO DO VALE) E ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Intimação (Outros) - T... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NIVALDA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 96.015,14

Autor

AURIVANIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

AMANDA GLEICIELY SOUZA SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GISLEY GEORGEA BRAGA PATRIOTA· OAB PE 27320· CPF 046.***.***-80

Autor:

CIRLUAND DOS SANTOS MACEDO· OAB PE 34257· CPF 021.***.***-48

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 13.256,73

Autor

ALCIMAR DE LIMACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM· OAB PE 57787· CPF 100.***.***-59

Autor:

JOSE CARLOS DO CARMO NETO· OAB PE 58851· CPF 068.***.***-01

Autor:

FERNANDA FERRAZ DE CASTRO· OAB PE 60171· CPF 088.***.***-54

Autor:

ISRAEL SOUZA SAMPAIO· OAB BA 75975· CPF 858.***.***-95

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 12.040,83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 12.040,83

Autor

MARIA SIMONE DE CARVALHOCPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA· OAB PE 47574· CPF 075.***.***-76

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 282.487,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 282.487,38

Autor

NILTON DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RODRIGUES SANTOS· OAB PE 60186· CPF 114.***.***-20

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 112.617,92

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA FILHOCPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ANDREIA SAMPAIO PEIXOTO· OAB PE 43262· CPF 080.***.***-31

Autor:

DAYARA DE KASSIA SA SAMPAIO· OAB PE 33835· CPF 070.***.***-89

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 112.617,92

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA FILHOCPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ANDREIA SAMPAIO PEIXOTO· OAB PE 43262· CPF 080.***.***-31

Autor:

DAYARA DE KASSIA SA SAMPAIO· OAB PE 33835· CPF 070.***.***-89

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

PNZ REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAN DIAS DE CARVALHO· OAB PI 19377· CPF 028.***.***-47

Autor:

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES· OAB PA 20322· CPF 036.***.***-03

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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