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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 24.924,35

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Reu

DEISE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Autor:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Autor:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Outros

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Reu

DEISE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Autor:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Autor:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (24/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 24.924,35

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Reu

DEISE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Autor:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Autor:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLAUDIA PEREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI-RJCNPJ

Outros

CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES· OAB RJ 145913· CPF 026.***.***-57

DEISE CARDOSO QUINTINO· OAB RJ 189303

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI

Reu

CLAUDIA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEISE CARDOSO QUINTINO· CPF 118.***.***-43

Reu:

CASSIA CRISTINA PEREIRA LOPES· CPF 026.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001027832020819004320250520163652 (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI

Reu

CLAUDIA PEREIRA LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA PEREIRA LOPES

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES· OAB RJ 145913· CPF 026.***.***-57

Autor:

DEISE CARDOSO QUINTINO· OAB RJ 189303

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES· OAB RJ 145913· CPF 026.***.***-57

Reu:

DEISE CARDOSO QUINTINO· OAB RJ 189303

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Nada sendo requerido em 30 dias, cumpram-se as disposições finais. (18/09/2025)

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