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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48859679 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE DENISE MINUSCOLICPF

Reu

ADYEN DO BRASIL LTDA.

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.

CARLOS EDUARDO CLEMENTE DOS SANTOS

LIVELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 11928· CPF 043.***.***-36

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

ISMAEL GREGORY· OAB SC 46512· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 11928· CPF 043.***.***-36

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

ISMAEL GREGORY· OAB SC 46512· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 95.778,36

Autor

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 95.778,36

Autor

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (13/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.245,15

Autor

MAURICIO RAPHAEL MELCHIORSCPF

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

MAURICIO RAPHAEL MELCHIORSCPF

Reu

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

MAURICIO RAPHAEL MELCHIORSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 88373· CPF 727.***.***-20

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Reu:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

MAURICIO RAPHAEL MELCHIORSCPF

Reu

DEISE DENISE PAES RODRIGUESCPF

MAURICIO RAPHAEL MELCHIORSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 88373· CPF 727.***.***-20

Autor:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Reu:

JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA· OAB RS 088373· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5101686-82.2023.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: MAURICIO RAPHAEL MELCHIORS ADVOGADO(A): JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA (OAB RS088373) REQUERENTE: DEISE DENISE PAES RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA (OAB RS088373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 23/09/2025 - PETIÇÃO (03/11/2025)

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