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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE FREITAS DA SILVACPF

Reu

FRANCISVALDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de identificação de ar (19/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

FRANCISVALDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISVALDO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 6.819,39

Autor

DEIDI FREITAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO· OAB PA 14960· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 827,40

Autor

DEIDI FREITAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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