DEJARMO RIVOLI — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 438.900,00

Autor

PEDRO OLIVEIRA LIRA

AILA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA

DAMIAO CONCEICAO DOS SANTOS

GUIMARINO GOMES DA SILVA

FRANCISCO SARAIVA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

RIVOLI

ESTACON ENGENHARIA

Outros

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS· OAB PA 2812· CPF 684.***.***-00

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Autor:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Reu:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022122-53.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221225320148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO (OAB GO052223) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Autor:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Reu:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022122-53.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221225320148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO (OAB GO052223) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Autor:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Reu:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021842-82.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218428220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021842-82.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218428220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021842-82.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218428220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021766-58.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217665820148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) ADVOGADO(A): MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534) ADVOG... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021766-58.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217665820148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) ADVOGADO(A): MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534) ADVOG... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021766-58.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217665820148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) ADVOGADO(A): MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534) ADVOG... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021730-16.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217301620148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

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Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

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LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

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Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

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PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

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JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

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LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

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LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021730-16.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217301620148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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16/07/2024

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 007613· CPF 014.***.***-76

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 008335· CPF 014.***.***-86

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KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022130-30.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221303020148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/09/2014

Distribuição

07/09/2014

Valor

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/09/2014

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Autor:

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Autor:

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Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 008335· CPF 014.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022130-30.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221303020148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

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THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

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Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022115-61.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221156120148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

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THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022115-61.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221156120148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

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06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

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CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

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THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

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SABRYNA BARROS DE CARVALHO· OAB GO 18241· CPF 861.***.***-15

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PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022115-61.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221156120148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

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VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM· OAB DF 33105

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GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

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PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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06/09/2014

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06/09/2014

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022106-02.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221060220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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06/09/2014

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+ outros advogados do autor

Reu:

SABRYNA BARROS DE CARVALHO· OAB GO 18241· CPF 861.***.***-15

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM· OAB DF 33105

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022106-02.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221060220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

R$ 460.716.864,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACNPJ

RIVOLI S.P.A.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO TOCANTINS - DERTINS

Advogados

Reu:

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS· OAB GO 3297· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897

Reu:

ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO OMAR BALSANULFO· OAB TO 4171

DIEGO SILVA CAMILO· OAB GO 29562· CPF 992.***.***-72

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES· OAB GO 27763

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001333-76.2007.4.01.4300. APELADO: FERNANDO OMAR BALSANULFO - TO4171, JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS - GO3297-A, MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A Advogados do(a) APELADO: DIEGO SILVA CAMILO - GO29562-A, ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES ALENCAR - GO27763-A, HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO34501-A, JOSE HUMBERTO BRUNO - GO29897-A, MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO... (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2023 (14/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RIVOLI SPA

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO OMAR BALSANULFO

Reu:

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· CPF 040.***.***-76

Reu:

DIEGO SILVA CAMILO· CPF 992.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informação (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

RIVOLI SPACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA AVELINO GOMES TORRES· OAB DF 40415· CPF 727.***.***-30

Autor:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS· OAB GO 3297· CPF 037.***.***-00

Autor:

ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO· OAB DF 27450· CPF 997.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS· OAB GO 3297· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

FERNANDO OMAR BALSANULFO· OAB TO 4171

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

RIVOLI SPACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA AVELINO GOMES TORRES· OAB DF 40415· CPF 727.***.***-30

Autor:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS· OAB GO 3297· CPF 037.***.***-00

Autor:

ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO· OAB DF 27450· CPF 997.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS· OAB GO 3297· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

FERNANDO OMAR BALSANULFO· OAB TO 4171

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS, ESTADO DO TOCANTINS LITISCONSORTE: RIVOLI S.P.A., EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 1.O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou esta ação civil pública em face do ESTADO DO TOCANTINS e do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS – DERTINS alegando,... (11/02/2025)

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