DELAINE DE FREITAS ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DELANDRA LOURDES DE FREITASCPF

APARECIDA LOURDES DE FREITASCPF

DELAINE LOURDES DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LOURDES DE FREITASCPF

DELANDRA LOURDES DE FREITASCPF

DELAINE LOURDES DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LOURDES DE FREITASCPF

DELANDRA LOURDES DE FREITASCPF

DELAINE LOURDES DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

APARECIDA LOURDES DE FREITASCPF

DELANDRA LOURDES DE FREITASCPF

DELAINE LOURDES DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 198.832,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACNPJ

RENIVALDO GOMES FARIACPF

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 198.832,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACNPJ

RENIVALDO GOMES FARIACPF

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACPF

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

RENAN AMANCIO FARIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACNPJ

RENIVALDO GOMES FARIACPF

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROMES PANTALEAOCPF

RENIVALDO GOMES FARIACPF

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

WERLON EUSTAQUIO RODRIGUESCPF

FERNANDO NUNES DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 1013210

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENIVALDO GOMES FARIACPF

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

WERLON EUSTAQUIO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROMILDA GOMES DE FARIACPF

ANDRE LUIZ FERREIRACPF

EDMILA CRISTINA DE FARIACPF

EDMUNDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARGARETE DA ROSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Autor:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Autor:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Autor:

ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI· CPF 887.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

EDVALDO HONORATO FRAGA· OAB MG 119810· CPF 517.***.***-34

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WERLON EUSTAQUIO RODRIGUESCPF

RENIVALDO GOMES FARIACPF

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

ROMES PANTALEAOCPF

MARGARETE DA ROSACPF

EDMUNDO RODRIGUES DA SILVACPF

EDMILA CRISTINA DE FARIACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

EDVALDO HONORATO FRAGA· OAB MG 119810· CPF 517.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACPF

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

WERLON EUSTAQUIO RODRIGUESCPF

ROMILDA GOMES DE FARIACPF

PATRICIA HELENA DA CRUZ DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· CPF 089.***.***-61

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Reu:

EDVALDO HONORATO FRAGA· OAB MG 119810· CPF 517.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00070583620174013802/TRF (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.130.408,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACNPJ

RENIVALDO GOMES FARIACPF

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 2.130.408,36

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENIVALDO GOMES FARIACNPJ

RENIVALDO GOMES FARIACPF

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.834.583,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

RENAN AMANCIO FARIACPF

ISMAEL ROCHA GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

MARCEL ASSIS DURAES· OAB MG 160534· CPF 091.***.***-51

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Reu:

FERNANDA BEATRIZ GARCIA BAPTISTA· CPF 112.***.***-02

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA BEATRIZ GARCIA BAPTISTA PERFEITO· OAB MG 181768

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 1.834.583,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

GGF IND. E COM. DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

RENAN AMANCIO FARIACPF

ISMAEL ROCHA GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCEL ASSIS DURAES· OAB MG 160534· CPF 091.***.***-51

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Reu:

FERNANDA BEATRIZ GARCIA BAPTISTA· CPF 112.***.***-02

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

RENIVALDO GOMES FARIACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003551-04.2016.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: RENIVALDO GOMES FARIA ADVOGADO(A): CLAUDIO JULIO FONTOURA (OAB SP160534) APELANTE: DELAINE AMANCIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIO JULIO FON... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELAINE AMANCIO DE ALMEIDACPF

RENIVALDO GOMES FARIACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003551-04.2016.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: RENIVALDO GOMES FARIA ADVOGADO(A): CLAUDIO JULIO FONTOURA (OAB SP160534) APELANTE: DELAINE AMANCIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIO JULIO FON... (11/06/2026)

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