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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 11.404,03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50025791820208240056/TJSC (21/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 11.404,03

Autor

JOAILSO FERNANDESCPF

JOEL FERNANDESCPF

CLAUDINEIDE FERNANDESCPF

GILBERTO FERNANDESCPF

MARILI FERNANDES FLORESCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLO CABRERA· OAB SC 040682· CPF 039.***.***-20

Autor:

MONICA MELLA· OAB SC 055977· CPF 103.***.***-02

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151 (22/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 24.771,34

Autor

ANTONIO JANOARIO JOVENCIOCPF

DELCIO MACHADO MATOSCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Autor:

FHILIPI FERREIRA PECANHA· OAB ES 37944· CPF 126.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 24.771,34

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO JANOARIO JOVENCIOCPF

DELCIO MACHADO MATOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

FHILIPI FERREIRA PECANHA· OAB ES 37944· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Publicado em . (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 37.561,29

Autor

DELCIO MACHADO MATOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FHILIPI FERREIRA PEÇANHA· OAB ES 037944· CPF 126.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO MACHADO MATOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FHILIPI FERREIRA PEÇANHA· OAB ES 37944· CPF 126.***.***-86

Autor:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Autor:

FHILIPI FERREIRA PEÇANHA· OAB ES 037944· CPF 126.***.***-86

Reu:

FHILIPI FERREIRA PEÇANHA· OAB ES 37944· CPF 126.***.***-86

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002091-32.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: DELCIO MACHADO MATOS ADVOGADO(A): FHILIPI FERREIRA PEÇANHA (OAB ES037944) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Trata-se de requerimento da parte autora para que o valor depositado pela Caixa Econômica Federal - CEF seja transferido para a conta de seu(sua) advogado(a). Indefiro o requerimento em questão, uma vez q... (08/06/2026)

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