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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.854,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DELFIM DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DELFIM DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBECPF

MARIA ISABEL COSTA DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 007243· CPF 220.***.***-36

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

24/04/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM GOMES MOREIRA

MANOEL NUNES RIBEIRO FILHOCPF

FERNANDA VIEIRA DE PAIVA FERNANDES LAGOCPF

KARINA MARIA CAVALCANTI RIBEIROCPF

JOSE GERALDO DE MORAISCPF

+ 13 outros

Reu

ANTONIO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Autor:

ALMIR COELHO SOBRINHO· OAB MA 5041· CPF 076.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE PAIVA FERNANDES LAGO· OAB MA 6540· CPF 849.***.***-00

Autor:

JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO· OAB MA 3042· CPF 003.***.***-72

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

24/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN CARLOS SILVA RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO GOMES MOREIRA (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 14974· CPF 020.***.***-10

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Autor:

JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO· OAB MA 3042· CPF 003.***.***-72

Autor:

RUAN CARLOS SILVA RIBEIRO· OAB PI 12854· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBECPF

MARIA ISABEL COSTA DUAILIBECPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 729964/2025 (14/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBECPF

MARIA ISABEL COSTA DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Autor:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 10686· CPF 025.***.***-01

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS· OAB MA 2047· CPF 034.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

ANTONIO GOMES MOREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GOMES MOREIRA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 20456· CPF 157.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 20456· CPF 157.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0802352-54.2020.8.10.0029 DESPACHO Tomo conhecimento da petição de fls. 51693219, por meio da qual a parte apelante requer o chamamento do feito à ordem, sustentando que a suspensão determinada seria indevida, ao argumento de que o presente caso não guarda relação com o tema submetido ao IRDR dos empréstimos consignados. Todavia, ao examinar detidamente os autos, verifico qu... (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 20456· CPF 157.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Itaú em 03/05/2022 23:59. (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 3.025,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBECPF

MARIA ISABEL COSTA DUAILIBECPF

JOSE GERALDO DE MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 729889/2025 (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.025,00

Autor

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBECPF

MARIA ISABEL COSTA DUAILIBECPF

JOAQUIM GOMES MOREIRA

JOSE GERALDO DE MORAISCPF

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAQUIM GOMES MOREIRA

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBECPF

MARIA ISABEL COSTA DUAILIBECPF

JOSE GERALDO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS· OAB MA 2047· CPF 034.***.***-87

Autor:

RODRIGO BARROS DE MORAIS

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Autor:

DIEGO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-30

Reu:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Reu:

SANNY MARRONY COSTA MATOS· OAB MA 13862· CPF 049.***.***-25

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS· OAB MA 2047· CPF 034.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE LUÍS RODRIGUES DUAILIBE (AGRAVADO)

3. MARIA ISABEL COSTA DUAILIBE (AGRAVADO)

4. JOSE GERALDO DE MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Autor:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 14974· CPF 020.***.***-10

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Autor:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 014974· CPF 020.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 14974· CPF 020.***.***-10

Reu:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Reu:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 014974· CPF 020.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721819/MA (2024/0307005-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO CAVALCANTI DA SILVA - PI007243 AGRAVADO: JORGE LUÍS RODRIGUES DUAILIBE AGRAVADO: MARIA ISABEL COSTA DUAILIBE ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: JOSE GERALDO DE MORAIS ADVOGADOS: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA - MA004613 RODRIGO BARROS DE MORAIS - MA014974 DESPACHO Intime-se a parte agravada para manifestação,... (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE LUÍS RODRIGUES DUAILIBE (AGRAVADO)

3. MARIA ISABEL COSTA DUAILIBE (AGRAVADO)

4. JOSE GERALDO DE MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Autor:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 14974· CPF 020.***.***-10

Autor:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Autor:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 014974· CPF 020.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 14974· CPF 020.***.***-10

Reu:

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Reu:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· OAB MA 014974· CPF 020.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2023 23:59. (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 20456· CPF 157.***.***-30

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 20456· CPF 157.***.***-30

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 20456-MA) Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA ______________________________________________________________________________________________... (12/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DELFIM DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 20456· CPF 157.***.***-30

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (15/12/2023)

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