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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOSCPF

JORGE WASHINGTON CAMILO DA SILVA

Outros

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008

IVACILDA DE ANDRADE DELFINO· OAB RJ 197874

CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 089883

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS

JORGE WASHINGTON CAMILO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOSCPF

JORGE WASHINGTON CAMILO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000423272020819020420251111090714 (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.200,00

Autor

RONISOM MATOS BARBOSACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.

Reu

RONISOM MATOS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 75.257,00

Autor

JONATHAN MARCIO DOMINGOS FRANCISCOCPF

Reu

PATRIAUTO ABM ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

HELIE APARECIDA GRIESE· OAB RJ 89756· CPF 002.***.***-93

Reu:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES· OAB RJ 234726· CPF 169.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN MARCIO DOMINGOS FRANCISCO

Reu

PATRIAUTO ABM ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.331,06

Autor

OSANA RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SACNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA

Reu

OSANA RODRIGUES DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KELLY CRISTINA CARDOSO VIANNACPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 21.329,18

Autor

FRANCISCO DEODATO DE SOUZACPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DEODATO DE SOUZA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DEODATO DE SOUZA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811998-57.2024.8.19.0204. EXEQUENTE: FRANCISCO DEODATO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a divergência do nome do autor constante da petição do ID186593336 (GILBERTO SILVA JUNIOR) e o constante do cadastro do processo (FRANCISCO DEODATO DE SOUZA), ficando ciente de que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baix... (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DEODATO DE SOUZA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VALMIR ALVES DE FARIAS

AVENILSON BARBOSA COELHOCPF

Advogados

Reu:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

IVACILDA DE ANDRADE DELFINO· OAB RJ 197874· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 10.224,49

Autor

FLAVIO DOS SANTOS TORRESCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLETE FERREIRA QUINTANILHACPF

Reu

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 125178· CPF 077.***.***-01

Reu:

FELIPE NUNES FERREIRA· OAB RJ 124468· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLETE FERREIRA QUINTANILHA

Reu

AGUAS DE NITEROI S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 10.835,00

Autor

SERGIO LUIS SEDRONIO DA SILVACPF

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS· OAB RJ 186656· CPF 054.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Reu

SERGIO LUIS SEDRONIO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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