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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOVANY PAULA PEDROSO DE CAMPOSCPF

Reu

AMANDA VASCONCELOS DARECPF

HELTON CORREA PEREIRA DA MATTACPF

Advogados

Autor:

VITORIA DIAS RATTACASO· OAB MT 29002· CPF 027.***.***-88

Reu:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANY PAULA PEDROSO DE CAMPOSCPF

Reu

AMANDA VASCONCELOS DARECPF

Advogados

Autor:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

VITORIA DIAS RATTACASO· OAB MT 29002· CPF 027.***.***-88

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

AMANDA VASCONCELOS DARE· OAB MT 28123· CPF 044.***.***-43

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

VITORIA DIAS RATTACASO· OAB MT 29002· CPF 027.***.***-88

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

AURENICE DE CASTRO SODRECPF

LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRECPF

Reu

DUMAR NOGUEIRA DE CASTILHOCPF

NORMA NOGUEIRA DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Autor:

AGNALDO BEZERRA BONFIM· OAB MT 5171· CPF 059.***.***-83

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· CPF 027.***.***-90

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURENICE DE CASTRO SODRECPF

LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRECPF

Reu

DUMAR NOGUEIRA DE CASTILHOCPF

NORMA NOGUEIRA DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Autor:

AGNALDO BEZERRA BONFIM· OAB MT 5171· CPF 059.***.***-83

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

AGNALDO BEZERRA BONFIM· OAB MT 5171· CPF 059.***.***-83

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILEIDE CERESINO ALENCARCPF

Reu

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEU GLORIA DA SILVACPF

Reu

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038687-20.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: LEU GLORIA DA SILVA REQUERIDO: MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROCURADOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO Vistos etc. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Sentença mantida em sede recursal, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEU GLORIA DA SILVACPF

Reu

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 32.914,44

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 32.914,44

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ISABEL LUIZA DE ABREU LEITECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FloraEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL LUIZA DE ABREU LEITECPF

Reu

ISABEL LUIZA DE ABREU LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL LUIZA DE ABREU LEITECPF

Reu

ISABEL LUIZA DE ABREU LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONIAS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Autor:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 243890· CPF 026.***.***-62

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Último movimento: Documento (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANNY DOWAN MARTINS SILVACPF

ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA

BENEDITO BRITO DE ASSUNCAOCPF

CARMEN LUCIA SILVA CORREIA DE BRITOCPF

DOUGLAS MARTINS SILVA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LARISSA LAURA SILVA FERREIRA· OAB MT 29714· CPF 704.***.***-20

Reu:

NERIS RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDRINO DELFINO· OAB MT 33715

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 131.184,67

Autor

ESTEVINA DE OLIVEIRACPF

BENEDITA DE OLIVEIRACPF

Reu

DELFINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

MILTON ALVES DAMACENO· OAB MT 3620· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANANIZE INES DE OLIVEIRACPF

DELFINO DE OLIVEIRACPF

MARINA ASSIS OLIVEIRACPF

LUISA ASSIS OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL PRESBITERIANA DE BURITI - FUEPBCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Autor:

LEONARDO VINICIUS ARAUJO CORREA· OAB MT 23821· CPF 033.***.***-64

Reu:

MANOEL SEIXAS FILHO· OAB MT 7633· CPF 293.***.***-53

Reu:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 080.***.***-02

Reu:

ALCEU MOREIRA DA SILVA· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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