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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

Reu

DELMA ROSACPF

Outros

MARCOS CARVALHO DA FONSECA ELIA· OAB RJ 163159

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (25/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELMA REGINA DELLA RIVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELMA REGINA DELLA RIVACPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 78.200,00

Autor

ALEXSANDRA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA REGOCPF

ADELIA DE JESUS FONTOURACPF

ANAIR FATIMA DA SILVACPF

IZANA FIGUEREDO MAGALHAES CABECASCPF

RONILSON ARRUDA DE MORAESCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

BRUNO SAMPAIO SALDANHA· OAB MT 8764· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 78.200,00

Autor

ALEXSANDRA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA REGOCPF

IZANA FIGUEREDO MAGALHAES CABECASCPF

RONILSON ARRUDA DE MORAESCPF

MARCOS ANTONIO MOREIRA DE FRANCACPF

DELMA REGINA DELLA RIVACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

BRUNO SAMPAIO SALDANHA· OAB MT 8764· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/05/2026)

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