DELMIRO RODRIGUES CHAVES NETO 10070040613 — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMIRO RODRIGUES CHAVES NETOCPF

CLESIO SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 20898· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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