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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMEIDA E DELPHINO LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 57.322,37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

DELPHINO DE ALMEIDACPF

LUPERCIO DA SILVACPF

APARECIDO OSVALDO DESTROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· CPF 368.***.***-47

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1044866872018826005320250917173618 (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO OSVALDO DESTROCPF

RUBENS GALVANICPF

DELPHINO DE ALMEIDACPF

EDY DANIEL SELPISCPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

MARIA CRISTINA LAPENTA· OAB SP 086711· CPF 937.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND· OAB SP 480023· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 57.322,37

Autor

APARECIDO OSVALDO DESTROCPF

DELPHINO DE ALMEIDACPF

EDY DANIEL SELPISCPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

LUPERCIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

MARIA CRISTINA LAPENTA· OAB SP 086711· CPF 937.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND· OAB SP 480023· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 431.349,77

Autor

DELPHINO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

JOEL CARVALHOCPF

LUIZ LOPES DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDA MENDONCA DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB DF 023890

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876346/SP (2025/0076186-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: STELA CRISTINA FURTADO - SP139166 JOAQUIM PEDRO MENEZES DE JESUS LISBOA - SP430532 RAFAEL DE MORAES BRANDÃO - SP464145 AGRAVADO: DELPHINO DE ALMEIDA AGRAVADO: FRANCISCO BARBOSA FILHO AGRAVADO: JOEL CARVALHO AGRAVADO: LUIZ LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADOS: RICARDO INNOCENTI - SP036381 MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP18710... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DELPHINO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

JOEL CARVALHOCPF

LUIZ LOPES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO MENEZES DE JESUS LISBOA· CPF 137.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Autor:

STELA CRISTINA FURTADO· OAB SP 139166· CPF 085.***.***-98

Reu:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

Reu:

FERNANDA MENDONCA DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 040.***.***-33

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DELPHINO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

JOEL CARVALHOCPF

LUIZ LOPES DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DELPHINO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

JOEL CARVALHOCPF

LUIZ LOPES DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 431.349,77

Autor

DELPHINO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

JOEL CARVALHOCPF

LUIZ LOPES DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/03/2025)

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