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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 12.997,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISENA OLIVEIRA GUIMACPF

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA ELISENA OLIVEIRA GUIMACPF

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.997,76

Autor

MARIA ELISENA OLIVEIRA GUIMACPF

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA ELISENA OLIVEIRA GUIMACPF

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARCELO DE ALMEIDA COUTINHOCPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO· OAB MS 8295· CPF 509.***.***-15

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 11.108,31

Autor

FAGNER PODEROSO VAZCPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ· OAB MS 19263· CPF 031.***.***-35

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

ANA CLARA COSTA DE MOURA MORAES· OAB RJ 249315

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO EDUARDO LIMA MARTINSCPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DUCCI· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ESTELA DOS SANTOS CARBONAROCPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON PAULA MATOS· OAB MS 23150· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

MARIA ESTELA DOS SANTOS CARBONAROCPF

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON PAULA MATOS· OAB MS 23150· CPF 046.***.***-00

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ESTELA DOS SANTOS CARBONAROCPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON PAULA MATOS· OAB MS 23150· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 96.024,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 96.024,56

Autor

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO TOSHIAKI SARUWATARICPF

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Autor:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TOSHIAKI SARUWATARICPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TOSHIAKI SARUWATARICPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernando Toshiaki Saruwatari - Réu: Delphos Educacional Ltda - Me - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 319/322 e 323, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Fernando Toshiaki Saruwatari move contra Delphos Educacional Ltda - Me. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s)... (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Outros

LARA DE SANTIS GONÇALVES· OAB RJ 250764· CPF 118.***.***-65

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

JOSÉ CLEBERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 28940· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO KURTZ BOERCPF

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DUCCI· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

MARCO ANTONIO KURTZ BOERCPF

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 9.303,95

Autor

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

CARLOS EDUARDO DIAGONE

Advogados

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DIAGONE

Reu

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Autor:

ROSINÉIA RODRIGUES MORENO FLORENCIANO· OAB MS 16530· CPF 652.***.***-49

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME

Reu

CARLOS EDUARDO DIAGONE

Advogados

Autor:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

ROSINÉIA RODRIGUES MORENO FLORENCIANO· OAB MS 16530· CPF 652.***.***-49

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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