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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDILENA DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE LIMA DOS REISCPF

Reu

MARTINHO JUNIOR DOS SANTOS DAMASCENOCPF

ANDERSON DOS SANTOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO MACHADO DE SOUSA· OAB AP 6119· CPF 748.***.***-34

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ABELLA ADVOCACIA· OAB RS 011635

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

Reu

A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.CNPJ

DELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LOURDETE FERNANDES DE MOURA· OAB RJ 120306· CPF 096.***.***-04

Autor:

THAMIRES DA SILVA BARBOSA BRAVO· OAB RJ 206481· CPF 144.***.***-85

Autor:

CAMILA ROSSI DA COSTA· OAB RJ 189311· CPF 058.***.***-24

Autor:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

Reu:

LOURDETE FERNANDES DE MOURA· OAB RJ 120306· CPF 096.***.***-04

Reu:

THAMIRES DA SILVA BARBOSA BRAVO· OAB RJ 206481· CPF 144.***.***-85

Reu:

CAMILA ROSSI DA COSTA· OAB RJ 189311· CPF 058.***.***-24

Reu:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

KLEIVITON FRANCISCO SOARES DA PENHA

Reu

JAIR MACHADO PACHECOCPF

EVERLLY SILVA DE OLIVEIRACPF

DAIANA MENDONCA DE ALMEIDACPF

JAIR MACHADO PACHECO

DAIANA MENDONCA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Reu:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· CPF 114.***.***-87

Reu:

MARIA MADALENA DE SOUZA· CPF 084.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MACHADO PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERLLY SILVA DE OLIVEIRACPF

JAIR MACHADO PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Correção MonetáriaExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

01/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

JONES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Autor:

JOSE AFONSO TAVARES· OAB DF 7134· CPF 244.***.***-49

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO· OAB DF 4503· CPF 184.***.***-04

Autor:

JOAQUIM GILDINO FILHO· OAB DF 20195· CPF 155.***.***-04

Reu:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Reu:

JOSE AFONSO TAVARES· OAB DF 7134· CPF 244.***.***-49

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO· OAB DF 4503· CPF 184.***.***-04

Reu:

JOAQUIM GILDINO FILHO· OAB DF 20195· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

THIAGO ALVES NAITZEL

WELDER ALVES NAITZEL

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO

CHAGNER PEREIRA SIQUEIRA

IUBERDAN GOMES BRANDO

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Reu:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GRECHI

Reu

AGIL VITORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SE

REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA DE SOUZA· OAB ES 13828· CPF 084.***.***-40

Autor:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Reu:

KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO FILHO· OAB ES 9200· CPF 030.***.***-48

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Outros

FERNANDA LAIBER FACHETTE· OAB ES 29961· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESPÓLIO DE PEDRO GRECHI APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., AGIL VITORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) APELANTE: DELSON DOS SANTOS MOTTA - ES4201, FERNANDA LAIBER FACHETTE - ES29961-A, MARIA MADALENA DE SOUZA - ES138 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PR... (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO GRECHI

Reu

AGIL VITORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDACPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Autor:

MARIA MADALENA DE SOUZA· OAB ES 13828· CPF 084.***.***-40

Autor:

FERNANDA LAIBER FACHETTE· OAB ES 29961· CPF 134.***.***-54

Reu:

KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO FILHO· OAB ES 9200· CPF 030.***.***-48

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Retirado pedido de inclusão em pauta (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIZOLETO FERREIRA NETTOCPF

Reu

BERNARDO FIORESICPF

HELENA MARIA FAZOLO FIORESI

Outros

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

ROBERTO TENORIO KATTER· OAB ES 5334· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRUNO BORGES MARIANO

BRUNO BORGES MARIANOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Reu:

MARIA MADALENA DE SOUZA· OAB ES 13828· CPF 084.***.***-40

Reu:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Reu:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BRUNO BORGES MARIANO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0030596-37.2016.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17050614) interposto por Bruno Borges Mariano, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a”... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BRUNO BORGES MARIANOCPF

Reu

BRUNO BORGES MARIANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Reu:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO BORGES MARIANO em 23/02/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONAS FRACALOSSICPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZA BARBOSACPF

PAULIER MARQUES RAMOS BAETACPF

ANTONIO CARLOS NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO HENRIQUE LOUZADA· OAB ES 37466· CPF 083.***.***-06

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

DELSON DOS SANTOS MOTTA· OAB ES 4201· CPF 114.***.***-87

Reu:

ALINE FERREIRA LIRIO· OAB ES 29649· CPF 143.***.***-47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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