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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

FRUTAS DEMAMAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

FRUTAS DEMAMAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 369.379,81

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO JOSE CARILO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE AURINDO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 01/06/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 729.821,63

Autor

PLANSERVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDUARDO JOSE DAMASIO HORACPF

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORACPF

LEDA MARIA DAMASIO HORA OLIVEIRACPF

ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORACPF

EDUARDO JOSE DAMASIO HORACPF

LEDA MARIA DAMASIO HORA OLIVEIRACPF

ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORACPF

EDUARDO JOSE DAMASIO HORACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DEMARIACPF

Reu

DIRETOR - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCIANO DEMARIA ADVOGADO: LUCIANO DEMARIA (OAB SC012055) AGRAVADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de... (12/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 29.000,00

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VILA DO MAR LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VILA DO MAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO DEMARIA (OAB SC012055) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo... (27/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 29.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VILA DO MAR LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 (04/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 1.613,28

Autor

LDR ARTIGOS EM COURO E VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

CALCADOS PINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Reu:

ALEXANDER JULIUS CEDAIOR RANGE· OAB SC 044690· CPF 381.***.***-20

Reu:

ELINTON CASSIANO NOLLI· OAB SC 031216· CPF 010.***.***-13

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO ELIZEU DE CAMPOSCPF

ANDREA PATRICIA DE CAMPOSCPF

DANIELA DEMARIA CAMPOSCPF

RAFAEL FELLIPE CAMPOSCPF

Reu

FLAVIO JOSE DALLANHOLCPF

KATIA MARIA BIANCHINI DALLANHOLCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK· OAB SC 024173· CPF 004.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCHMIDT SURJUS· OAB SC 020393· CPF 004.***.***-64

Reu:

MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL· OAB SC 022426· CPF 038.***.***-37

Outros

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição - MARCELO ELIZEU DE CAMPOS / ANDREA PATRICIA DE CAMPOS / DANIELA DEMARIA DE CAMPOS DE BRITO / RAFAEL FELIPE DE CAMPOS (SC006580 - MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS) (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ELIZEU DE CAMPOSCPF

FLAVIO JOSE DALLANHOLCPF

RAFAEL FELLIPE CAMPOSCPF

DANIELA DEMARIA CAMPOSCPF

KATIA MARIA BIANCHINI DALLANHOLCPF

+ 1 outros

Reu

ANDREA PATRICIA DE CAMPOSCPF

DANIELA DEMARIA CAMPOSCPF

MARCELO ELIZEU DE CAMPOSCPF

RAFAEL FELLIPE CAMPOSCPF

FLAVIO JOSE DALLANHOLCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

RODRIGO SCHMIDT SURJUS· OAB SC 020393· CPF 004.***.***-64

Autor:

MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL· OAB SC 022426· CPF 038.***.***-37

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

RODRIGO SCHMIDT SURJUS· OAB SC 020393· CPF 004.***.***-64

Reu:

MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL· OAB SC 022426· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA PARMACPF

Reu

CAMPOS DE ALMEIDA CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

EMILIA AMELIA BACK DE ALMEIDACPF

SERGIO CAMPOS DE ALMEIDACPF

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 62.536,60

Autor

LDR ARTIGOS EM COURO E VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Reu:

ALBERT VALERIO ABATE· OAB SP 263573· CPF 315.***.***-64

Reu:

EDUARDO BARBATO CORTES· OAB SC 051468· CPF 058.***.***-01

Outros

DAVI LAGO· OAB SP 127690· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 62.536,60

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAUCNPJ

Reu

LDR ARTIGOS EM COURO E VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 62.536,60

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAUCNPJ

Reu

LDR ARTIGOS EM COURO E VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT VALERIO ABATE· OAB SP 263573· CPF 315.***.***-64

Autor:

EDUARDO BARBATO CORTES· OAB SC 051468· CPF 058.***.***-01

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 012055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0 (28/08/2024)

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