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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANA MARIA FRANCA SILVACPF

Reu

VALDEMAR FERNANDES LIMACPF

Advogados

Reu:

AMANDA LIMA PINTO· OAB MA 17473· CPF 054.***.***-14

Reu:

BEATRIZ CHRISTINA MENDES LIMA· OAB MA 21805· CPF 068.***.***-28

Reu:

BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES· OAB MA 22062· CPF 064.***.***-45

Reu:

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA· OAB MA 18468· CPF 049.***.***-77

Reu:

IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MA 19993· CPF 051.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 111.815,83

Reu

DALMO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

ANTONIO BRITO DA SILVACPF

Outros

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SILVANIA MOURA DA ROCHA DE OLIVEIRACPF

VALDEMAR ALVES NEOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· OAB SE 6355· CPF 788.***.***-72

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2007

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKSON OLIVEIRA DOS SANTOS

JUSTICA PUBLICA /SE

Reu

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

ADEMAR MOREIRA DA SILVA

FABIO DE LIMA SANTOS

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

FABRICIA DE LIMA SANTOS

+ 4 outros

Outros

IGOR NASCIMENTO SEIXAS· OAB SE 3983· CPF 003.***.***-50

MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 2808

GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS· OAB SE 6184· CPF 024.***.***-33

ALEXANDRE REGIS CORDEIRO· OAB SE 3804· CPF 009.***.***-17

MAYRA VANESSA CORREIA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 4047· CPF 999.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DE SERGIPE

FABIO LIMA DOS SANTOS

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

NAELBE BEZERRA

Reu

LUCIANO SILVA FREITAS

MAYRA VANESSA CORREIA NUNES

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (04/02/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 245.210,38

Autor

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 245.210,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (19/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA., D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA. Advogado do(a) APELADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE UST... (14/06/2023)

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