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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DEMER P. ROCHA - ME

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DEMER P. ROCHA - ME

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 78.852,52

Autor

ESQUADRIAS GLAGIU EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA II- DRTC II

SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE FISACALIZACAO - SUBFIS

Outros

DEMES BRITO· OAB SP 278179

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ESQUADRIAS GLAGIU EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 78.852,52

Autor

ESQUADRIAS GLAGIU EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

DEMES BRITO· CPF 265.***.***-21

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUCA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: EUROPACK AMBIENTAL LTDA, LEONARDO NOBRE RABELO CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados descritos abaixo não estão em conformidade com o conteúdo dos documentos anexados. Certifico que não foram anexados os comprovantes de QUITAÇÃO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, tampouco os referentes às DILIGÊNCIAS DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. Esclareço tratarem-se de duas taxas distintas e que as resp... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMES BRITOCPF

DEMES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES SEROISKA· OAB SP 482684

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito TributárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IFE INDúSTRIA E COMéRCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES SEROISKA· OAB SP 482684· CPF 101.***.***-10

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Autor:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000490-50.2022.8.26.0681 (processo principal 1002131-03.2015.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - Ife Indústria e Comércio de Cabos Especiais Ltda - Fls. 474/483: Dispensada a comunicação de renúncia, nos termos do §2º do artigo 112 do Código de Processo Civil: Art. 112.O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao m... (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CZERKES SANTANACPF

IFE INDúSTRIA E COMéRCIO DE CABOS ESPECIAIS DE LOUVEIRA EIRELI

Reu

ATRIOS SERVIçOS DE COBRANçA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES SEROISKA· OAB SP 482684· CPF 101.***.***-10

Autor:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Autor:

EDILMA CRISTIANE MACEDO· OAB SP 254883· CPF 311.***.***-13

Reu:

AMANDA FERNANDES SEROISKA· OAB SP 482684· CPF 101.***.***-10

Reu:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Reu:

EDILMA CRISTIANE MACEDO· OAB SP 254883· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 942.106,99

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Reu:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 942.106,99

Autor

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Reu:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.269.158,01

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Reu:

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO· OAB SP 80307· CPF 184.***.***-56

Reu:

VITOR TUNUSSI VERDUGO· OAB SP 424168· CPF 455.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Autor:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HDM TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DEMES BRITO· OAB SP 278179· CPF 265.***.***-21

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23585· CPF 669.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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