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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 3.182,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DEMETRIO CANDIDO DA LUZCPF

Advogados

Reu:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 3.182,25

Autor

DEMETRIO CANDIDO DA LUZCPF

Reu

CAMACARI PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES· OAB BA 76159· CPF 024.***.***-18

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 11.989,43

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 11.989,43

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

VINICIUS DEMETRIO CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

JULIANE DE MORAIS MELLO· OAB MS 23067· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2023)

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