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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 14.760,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ERICO MOISES GONCALVES OLIVEIRACPF

COLEGIO DEMOCRATA LTDA - MECNPJ

COLEGIO DEMOCRATA LTDA

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Colegio Democrata Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0115344-80.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0115344-80.2001.8.05.0001 Exe... (11/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DIOGO

JOSE JOAQUIM DIOGO

FARMACIA DEMOCRATA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

Reu:

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR· OAB PA 7855· CPF 399.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 26.599,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DIOGOCPF

FARMACIA DEMOCRATA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FARMACIA DEMOCRATA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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