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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

Reu

MARIA KLEIDIANE SOUSA PEREIRACPF

MARIA LUDEMBERG VENANCIO SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

Reu

ANTONIO SERGIO DA SILVA BRAGA

ANTONIO SERGIO DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Reu:

JEANE DA SILVA FERREIRA· OAB CE 17002· CPF 775.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE DANILO DO NASCIMENTO NERISCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AILTON ANTUNES DINIZCPF

CICERA DE SOUSACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA AURILANIA MATIAS DE SALESCPF

LEONARDO DIAS PAULOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO EDSON DANTAS NEVES· OAB CE 52148· CPF 063.***.***-67

Reu:

WANDIBERG PINHEIRO DA SILVA· OAB PB 24151· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

Reu

FRANCISCA JOZILENE DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 37998· CPF 050.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

Reu

ANTONIO BARBOSA DE MORAISCPF

Outros

RAIMUNDO ANISIO LINO NOCRATO· OAB CE 10723· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 81.264,36

Autor

JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABOEIRO CECNPJ

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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