Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 35.365,74

Autor

IRACEMA FIGUEIRA KACZANCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA· OAB RS 127346· CPF 040.***.***-90

Autor:

LANNA BIRKHAHN· CPF 034.***.***-04

Autor:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 164.859,37

Autor

OTILIA BEATRIZ STURZBECHERCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Autor:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA· OAB RS 127346· CPF 040.***.***-90

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Outros

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 164.859,37

Autor

OTILIA BEATRIZ STURZBECHERCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 161.265,18

Autor

NELSON DE AVILACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON DE AVILA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 82534· CPF 012.***.***-05

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 82534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON DE AVILA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 82534· CPF 012.***.***-05

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 82534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 163.843,13

Autor

ESTEVAM GOMES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTEVAM GOMES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO (OAB RS082534) APELADO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CASEMIRO MILANI JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta... (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 163.843,13

Autor

ESTEVAM GOMES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Último movimento: Retirado de pauta (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 47.154,82

Autor

NEURELI TEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 71.602,78

Autor

ARLINDO OTAVIO PEDRONICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA· OAB RS 127346· CPF 040.***.***-90

Autor:

LANNA BIRKHAHN· CPF 034.***.***-04

Autor:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 71.602,78

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

ARLINDO OTAVIO PEDRONICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Reu:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 29.373,94

Autor

SOLANGE TERESINHA HARTMANN COVALESKICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA· OAB RS 127346· CPF 040.***.***-90

Autor:

LANNA BIRKHAHN· CPF 034.***.***-04

Autor:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Câmara) Número: 51501121220258217000/TJRS (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 29.373,94

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

SOLANGE TERESINHA HARTMANN COVALESKICPF

Advogados

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Reu:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILCO JOAO BOELTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 123.862,78

Autor

ROSELAINE FREITAS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Autor:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA· OAB RS 127346· CPF 040.***.***-90

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· OAB RS 041667· CPF 724.***.***-20

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Outros

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 123.862,78

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

ROSELAINE FREITAS MARTINSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Reu:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· OAB RS 041667· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 79.159,54

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SBR1JE (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 79.159,54

Autor

VALSENITO JOSE PEROTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (26/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal