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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JURIPIRANGA/PB

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURIPIRANGA

Advogados

Reu:

EDSON PEREIRA NEVES· OAB RS 6448· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JURIPIRANGA -PB

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/05/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 106.254,27

Autor

JAILSON VITAL DE SOUZACPF

FLAVIO ANTONIO DA SILVACPF

MARINALDO LOPES DE PONTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

HILLARY SUELLEN DA SILVA FREITAS· OAB PB 32917· CPF 066.***.***-51

Autor:

ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO· OAB PB 6295· CPF 549.***.***-34

Reu:

ALVARO SOUZA SILVA· OAB PB 30078· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.927,04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 5.927,04

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Advogados

Autor:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Advogados

Autor:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804415-54.2022.8.15.0381. AUTOR: MANOEL FREIRE DA SILVA PROMOVIDO: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO-O para que, no prazo de 30 (trinta... (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EFIGENIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Outros

ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO· OAB PB 6295· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 6.100,00

Autor

KLEBY MARINHO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Outros

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 6.100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Reu

KLEBY MARINHO DE SOUZACPF

EGILSON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.100,00

Autor

JOSE PEDRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Outros

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 6.100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIESIO EZEQUIAS MIGUEL COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO DA SILVA· OAB PB 34227· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESIO EZEQUIAS MIGUEL COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO DA SILVA· OAB PB 34227· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS HENRIQUE DIAS DE ALEXANDRIA· OAB PB 26583· CPF 103.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 7.613,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Outros

ADRIANO MARCIO DA SILVA· OAB PB 18399· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CATARINA MARIA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Outros

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Reu

CATARINA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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