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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 143.545,36

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

LUANE MIRANDA ALVESCPF

PRISCILA LETICIA AGUIAR MASSACPF

VALDIRA GUERRA MARINHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA· OAB PE 031037· CPF 026.***.***-00

Autor:

MONA MORGANA ALVES FLORENCIO· OAB PE 032049· CPF 013.***.***-40

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 032176· CPF 009.***.***-78

Outros

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

LUANE MIRANDA ALVESCPF

PRISCILA LETICIA AGUIAR MASSACPF

VALDIRA GUERRA MARINHO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (05/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 81.918,74

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

LUANE MIRANDA ALVESCPF

PRISCILA LETICIA AGUIAR MASSACPF

VALDIRA GUERRA MARINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA· OAB PE 031037· CPF 026.***.***-00

Reu:

MONA MORGANA ALVES FLORENCIO· OAB PE 032049· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ZULEIDE MARINHO DE MELO

ESPOLIO DO SR. ANTONIO ALVES DE MELO

AGDA IASMYM DE MELO LEITAOCPF

MARCELO MARINHO MELOCPF

RICARDO MARINHO DE MELOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

ZULEIDE MARINHO DE MELOCPF

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSE DA SILVA· OAB PE 31471· CPF 341.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PE 9118· CPF 005.***.***-87

Autor:

REGINA COELI GALVAO GOMES· OAB PE 37346· CPF 068.***.***-80

Autor:

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 46839· CPF 793.***.***-06

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GOMES FERREIRA LIMA· OAB PE 40509· CPF 048.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE GOMES FERREIRA LIMACPF

EVERALDO JOSE DA SILVA

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTOCPF

MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA MENDES· OAB PE 38940· CPF 029.***.***-21

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

REGINA COELI GALVAO GOMES· OAB PE 37346· CPF 068.***.***-80

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GOMES FERREIRA LIMA· OAB PE 40509· CPF 048.***.***-32

Autor:

EVERALDO JOSE DA SILVA· OAB PE 31471· CPF 341.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 402.750,00

Autor

KLEBBER DE ARAUJO PEDROSACPF

Reu

DESCONHECIDO/INCERTO CPF

LUZIA XAVIER PEDROSA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GERLANE MARIA MARINHO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Outros

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 42485· CPF 075.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUELA DE AGUIAR SANTOS RIBEIROCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA/PE O SR. MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE

IRENE DE LEMOS OLIVEIRA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE TIMBAU

Advogados

Autor:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Autor:

RAMON MARCOS MARINHO BARBOSA· OAB PE 62599· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Reu

MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 42485· CPF 075.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 7.104,30

Autor

ROSANGELA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Advogados

Autor:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 42485· CPF 075.***.***-65

Autor:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 32475· CPF 075.***.***-93

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 4.164,40

Autor

ROSANGELA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Advogados

Autor:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 42485· CPF 075.***.***-65

Autor:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 32475· CPF 075.***.***-93

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 11.766,52

Autor

CRISTIANO ARAUJO SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Advogados

Autor:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 32475· CPF 075.***.***-93

Autor:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 42485· CPF 075.***.***-65

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

CRISTIANO ARAUJO SENACPF

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

HENRIQUE NOBREGA GOES· OAB PE 48804· CPF 109.***.***-40

Reu:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 32475· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/10/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 11.766,52

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

HENRIQUE NOBREGA GOES· OAB PE 48804· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (16/11/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA DE LIMA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Advogados

Autor:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 42485· CPF 075.***.***-65

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Homologada a Transação (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE DE LOURDES RODRIGUES SOTERO/OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

MUNICIPIO DE TIMBAUBA-PE

Advogados

Autor:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (22/03/2026)

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