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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

MARIA BETANIA DA SILVA BARROSOCPF

Reu

META LINHAS AEREAS MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA

Outros

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO FILHO· OAB PA 222

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL JOSE DEMOURACPF

SALETE DA SILVACPF

Reu

EVA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

ANA PAULA PAZ· OAB SC 056586· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL JOSE DEMOURACPF

SALETE DA SILVACPF

Reu

EVA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

BAILER PAVIMENTAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

ANA PAULA PAZ· OAB SC 056586· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (07/04/2026)

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