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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DENER

DENER QUARESMA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GERSON SOLIDAO DE LIMACPF

HEDISON JOSE DE OLIVEIRA

IGOR DOS SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRACPF

LEONARDO SATURNINO DE SOUZACPF

JULIANO CESAR DOS SANTOSCPF

+ 123 outros

Outros

REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR· OAB RJ 207759· CPF 133.***.***-84

LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA· OAB RJ 197129· CPF 114.***.***-31

RICARDO FERRO COSTA· OAB RJ 52238· CPF 728.***.***-20

MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS· OAB RJ 132534· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

HALISSON SAYMON BARBOSA DE SOUZA

IGOR DOS SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRA

GERSON SOLIDAO DE LIMA

HEDISON JOSE DE OLIVEIRA

LEONARDO SATURNINO DE SOUSA

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 109.108,46

Autor

DENER MOTORSPORT PRODUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Autor:

THIAGO MATOS XAVIER· OAB SP 346389· CPF 399.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 109.108,46

Autor

DENER MOTORSPORT PRODUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO MATOS XAVIER· OAB SP 346389· CPF 399.***.***-77

Autor:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 634.687,91

Autor

DENER MOTORSPORT PRODUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Autor:

THIAGO MATOS XAVIER· OAB SP 346389· CPF 399.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 634.687,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

DENER MOTORSPORT PRODUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Reu:

THIAGO MATOS XAVIER· OAB SP 346389· CPF 399.***.***-77

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· CPF 421.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de DENER MOTORSPORT PRODUCOES LTDA. em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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