DENIO SIMOES SAMPAIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030

Reu:

ANDRE PABLO DOS SANTOS CRESCENCIO· OAB MG 157199

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 431,77

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DENIO MARCOS SIMOES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados... (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LUCILIO MESQUITA SOBRINHO· OAB MG 71259· CPF 188.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIO MARCOS SIMOESCPF

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

DENIO MARCOS SIMOESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ AMARO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS· CPF 051.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· CPF 428.***.***-53

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCLCRI01 (07/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCILIO MESQUITA SOBRINHO

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Reu:

CAMILLO AMIM JORGE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 066191· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 1005178-98.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA RÉU: DENIO MARCOS SIMOES ADVOGADO(A): DANTE GERALDO SIMOES (OAB MG066191) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES (OAB MG163388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 19/05/2026 - Juntada de ofício cumprido em parte (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BERTRAN DE MELO CASTROCPF

CLAUDIO FRANKLIN DA SILVA MAGALHAESCPF

DENIO MARCOS SIMOESCPF

MAURILIO REIS BRETASCPF

MURILO HEITOR CARNEIROCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES· OAB MG 58070· CPF 490.***.***-97

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS· OAB PE 61552· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES· OAB MG 58070· CPF 490.***.***-97

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

MARCIO CARVALHO FARIA· OAB MG 99515· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006199-39.2016.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00061993920164013807/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: DENIO MARCOS SIMOES ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE RESENDE (OAB MG007883) ADVOGADO(A): NILSON REIS (OAB MG008078) ADVOGADO(A): TIAGO SOUZA DE RESENDE (OAB MG098738) ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES SABINO (OAB MG152970) ADVOGADO(A): PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS (OAB PE061552) APELANTE: MAURILIO REI... (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BERTRAN DE MELO CASTROCPF

CLAUDIO FRANKLIN DA SILVA MAGALHAESCPF

DENIO MARCOS SIMOESCPF

MAURILIO REIS BRETASCPF

MURILO HEITOR CARNEIROCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES· OAB MG 58070· CPF 490.***.***-97

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS· OAB PE 61552· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES· OAB MG 58070· CPF 490.***.***-97

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

MARCIO CARVALHO FARIA· OAB MG 99515· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006199-39.2016.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00061993920164013807/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: DENIO MARCOS SIMOES ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE RESENDE (OAB MG007883) ADVOGADO(A): NILSON REIS (OAB MG008078) ADVOGADO(A): TIAGO SOUZA DE RESENDE (OAB MG098738) ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES SABINO (OAB MG152970) ADVOGADO(A): PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS (OAB PE061552) APELANTE: MAURILIO REI... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 19.316,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 31.098,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RAQUEL DA VEIGA ARAUJO DE MENESESCPF

DANIEL SIMOES DA VEIGACPF

FERNANDA SIMOES DA VEIGACPF

DENIO SIMOES DA VEIGACPF

MARIANA FERNANDES BATISTA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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