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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 22.858,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DENIS NUNESCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES· OAB SP 217707· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 22.858,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DENIS NUNESCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES· OAB SP 217707· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

DENIS NUNES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES· OAB SP 217707· CPF 094.***.***-00

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES· OAB SP 217707· CPF 094.***.***-00

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: DENIS NUNES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MORAIS GOMES - SP217707 DESPACHO ID 425917804 - Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. Int. PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Pau... (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

DENIS NUNES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES· OAB SP 217707· CPF 094.***.***-00

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES· OAB SP 217707· CPF 094.***.***-00

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 58.509,60

Autor

DENIS RODRIGO GHISLENICPF

Reu

EDER ALENCAR BRITOCPF

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 169.505,16

Autor

MARCELA MATAVELICPF

Reu

LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013188-38.2016.8.27.2729/TO REQUERIDO: LUMAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) D (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 119.000,00

Autor

MARIANA FONTINELE DE SOUSA ALVESCPF

Reu

EDSON ALVES PAULINOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

KETELIN MAIARA PONTES BATISTA· OAB TO 9390· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Divórcio Litigioso Nº 0001685-15.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIANA FONTINELE DE SOUSA ALVES ADVOGADO(A): DENIS RODRIGO GHISLENI (OAB TO005689) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861) REQUERIDO: EDSON ALVES PAULINO ADVOGADO(A) (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 119.000,00

Autor

EDSON ALVES PAULINOCPF

Reu

MARIANA FONTINELE DE SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

KETELIN MAIARA PONTES BATISTA· OAB TO 9390· CPF 038.***.***-13

Reu:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Reu:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAM (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ZILDIRENE BARBOSA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 60.112,46

Autor

DENIS RODRIGO GHISLENICPF

Reu

EDER ALENCAR BRITOCPF

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HELIO TEIXEIRA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita (03/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS

EDIVALTO PIRES CAVALCANTECPF

CERJO TERRA DE SOUZACPF

CELIO PAULO ALVES RIBEIROCPF

CLEUMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Reu:

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 956.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO· OAB TO 4264· CPF 936.***.***-82

Outros

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0006116-39.2017.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006116-39.2017.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: CERJO TERRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CERJO TERRA DE SOUZACPF

EDIVALTO PIRES CAVALCANTECPF

MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· CPF 484.***.***-00

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MIRIAN CRISTINA TAVARES KONYACPF

HENRIQUE AKIRA KONYACPF

Reu

BILIGRAN RAPOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

HENRIQUE AKIRA KONYACPF

MIRIAN CRISTINA TAVARES KONYACPF

Reu

BILIGRAN RAPOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20 (01/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 116.795,57

Autor

SERGIO FERNANDO FARIAS SANTOSCPF

Reu

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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