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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAQUELINE DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02F para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JAQUELINE DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 182.145,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA PLAENGE - ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

EXTREMO SUL PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

JOSE LUIZ RODRIGUESCPF

LEONARDO SATLER GONCALVES MOLCPF

LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA· CPF 610.***.***-34

Reu:

AELITON PONTES MATOS· CPF 308.***.***-20

Reu:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA· CPF 135.***.***-55

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB MG 94420· CPF 055.***.***-06

Reu:

RENATA FERNANDA LIMA DE SOUZA· OAB MG 108311· CPF 062.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA· OAB MG 53444

DANIELA RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB MG 83580

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 309 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2026 11:56:40) (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 182.145,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLAENGE - ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

EXTREMO SUL PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

JOSE LUIZ RODRIGUESCPF

LEONARDO SATLER GONCALVES MOLCPF

LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA

Reu:

RENATA FERNANDA LIMA DE SOUZA

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERRAREZI AVELAR

Reu:

DANIELA RODRIGUES DE SIQUEIRA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NATALIA FONSECA PINTOCPF

GENI ALBERTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES BORGES· CPF 045.***.***-14

Outros

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ALBERTINA DA SILVACPF

NATALIA FONSECA PINTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ALBERTINA DA SILVACPF

NATALIA FONSECA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Reu:

JURACI GUIMARAES JUNIOR· CPF 515.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NATALIA FONSECA PINTOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LOPES BORGES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VICENTE JOSE DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VICENTE JOSE DO AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UALEFE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UALEFE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILBERTO MARCIO ALVES PARREIRASCPF

JOSE PEDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Reu:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· CPF 815.***.***-04

Reu:

ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS· OAB MG 56903· CPF 477.***.***-00

Reu:

INEZ SOARES DE BARCELOS· OAB MG 52861· CPF 408.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI03F para MGBHZCRI03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILBERTO MARCIO ALVES PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

INEZ SOARES DE BARCELOS· OAB MG 52861· CPF 408.***.***-87

Reu:

ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS· OAB MG 56903· CPF 477.***.***-00

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· CPF 815.***.***-04

Reu:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE PEDRO RODRIGUESCPF

GILBERTO MARCIO ALVES PARREIRASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

JOSE PEDRO RODRIGUESCPF

GILBERTO MARCIO ALVES PARREIRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

JOSE PEDRO RODRIGUESCPF

GILBERTO MARCIO ALVES PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS

Autor:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR

Reu:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILBERTO MARCIO ALVES PARREIRASCPF

JOSE PEDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS

Reu:

INEZ SOARES DE BARCELOS

Reu:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 107900· CPF 055.***.***-86

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTERIO MANICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· CPF 047.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· CPF 036.***.***-90

Autor:

THAINA RODRIGUES LEITE· CPF 051.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 702 (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2020 (25/05/2020)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PINTO DE SOUZA

ERINALDO DE VASCONCELOS SILVA

CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS

JOAO ALVES DE MIRANDA

EMANOELLE DA SILVA RODRIGUES

+ 9 outros

Reu

LUIZ JOAQUIM MISSIO

JASMO MACHADO DE ANDRADE

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

ANTONIO CELSO SANTOS

JOSE MARIO KARMIRCSAK

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 98800

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTERIO MANICACPF

Reu

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Autor:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Autor:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 98800· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 98800· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0008946-85.2013.4.01.3800/MG RÉU: ANTERIO MANICA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO (OAB MG079560) ADVOGADO(A): MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI (OAB DF044555) ADVOGADO(A): JUSSARA LACERDA CARNEIRO (OAB MG125001) ADVOGADO(A): CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB MG107900) ADVOGADO(A): CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB MG098800) ADVOGADO(A): ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB MG093779) ADVOGADO(A): VANIA MARIA RODR... (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSVALDO REIS FILHO

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO REIS FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GERSON ALVES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

07/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERSON ALVES DE QUEIROZ JUNIORCPF

GASPAR RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDRE DE FIGUEIREDOCPF

FERNANDO GONCALVES ZANINCPF

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

MAURICIO LANDI PEREIRACPF

SEBASTIAO DE CARVALHO MONTANSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS· OAB SP 322175· CPF 068.***.***-62

Reu:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

RHUANA RODRIGUES CESAR· OAB DF 22964· CPF 906.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Outros

FERNANDA ASSIS SOUZA· OAB SP 308053

PHILIPPE BOUTAUD SANZ· OAB SP 211551

LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 65151

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 70520

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB DF 17828· CPF 777.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GONCALVES ZANINCPF

SEBASTIAO DE CARVALHO MONTANSCPF

FLAVIO RODRIGUES GONCALVESCPF

JOSE OSMAR ROBERTO CARDEALCPF

RICARDO TEIXEIRA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCRI03 (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CERIO TISO MONTEIROCPF

LUIZ CARLOS DIOGOCPF

JOAO BATISTA MARQUESCPF

PAULO ROBERTO DE MIRANDACPF

ANDRE DE FIGUEIREDOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI

Reu:

JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB DF 17828· CPF 777.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Reu:

LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO· CPF 867.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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