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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LIMA DA SILVA

DENISE DOS SANTOS

GILMARA PEREIRA DE SANTANA

HELENILDA OLIVEIRA COUTOCPF

JOSE GERALDO BATISTA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE IACUCNPJ

WALTER UBIRANEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LIMA DA SILVA

DENISE DOS SANTOS

GILMARA PEREIRA DE SANTANA

HELENILDA OLIVEIRA COUTOCPF

JOSE GERALDO BATISTA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE IACUCNPJ

WALTER UBIRANEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000078-34.2018.8.05.0090. REQUERENTE: LUCIANA ALVES DOS SANTOS BATISTA, MARIA LUCIA ARAUJO PINHO, JOSE GERALDO BATISTA DOS SANTOS, GILMARA PEREIRA DE SANTANA, DENISE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IAÇU Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes dos precatórios id 446955716, id452210230, id452926032, id464387500, id465465525, para as provi... (22/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 20.473,43

Autor

DENISE DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404· CPF 128.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DENISE DOS SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: FILIPE FERREIRA LOPES - MG201404 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Tele... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404· CPF 128.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DENISE DOS SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: FILIPE FERREIRA LOPES - MG201404 Advogado do(a) REU: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Int... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANILLO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

DENISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODICELIA SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 22017· CPF 430.***.***-49

Autor:

RENILDE DA SILVA OLIVEIRA OLIVEIRA COSTA· OAB PA 10062· CPF 212.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA LUZIA CLINICA ODONTOLóGICA LTDA - ME

Reu

DENISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Autor:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Definitivo (14/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

DENISE DOS SANTOS

JOSE VOLNEI DOS SANTOS

MANOEL RICARDO FELLIXCPF

MARCIA COSTANTIN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5358208-66.2024.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MANOEL RICARDO FELLIX ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: SUCESSAO DE FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (Sucessão) AGRAVADO: MARIA DA GRACA MORAES SC... (01/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALDO SCHULZCPF

IVONE SCHULZCPF

Reu

ESPOLIO DE ADELIA LILI SCHNEIDER

ESPOLIO DE AMALIA PISKE

WERNER PISKECPF

SIMONE SCHNEIDERCPF

ESPOLIO DE ALVARO RUDI SCHULZ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

INGO RUSCH ALANDT· OAB SC 008138· CPF 294.***.***-53

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 522 e 523 (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

DENISE DOS SANTOS

DENISE DOS SANTOS OBRAS

Advogados

Autor:

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES· OAB PR 031073· CPF 606.***.***-72

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES· OAB PR 031073· CPF 606.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

DENISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

DENISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS

DENISE DOS SANTOS

DENISSON DOS SANTOS

GEANE DOS SANTOS

GEOVANI DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Autor:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS

DENISE DOS SANTOS

DENISSON DOS SANTOS

GEANE DOS SANTOS

GEOVANI DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Autor:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE EMBARGADO: GEANE DOS SANTOS ADV.: RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS - OAB: 11787-SE EMBARGADO: JOSEFA GIRLANEIDE ALVES DOS SANTOS ADV.: RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS - OAB: 11787-SE EMBARGADO: GEOVANI DOS SANTOS ADV.: RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS - OAB: 11787-SE EMBARGADO: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: RA... (20/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

IVAN VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 13318· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: DESSE MODO, NÃO SE VERIFICA QUALQUER IMPEDIMENTO PARA O CUMPRIMENTO PROVISÃRIO DA OBRIGAÃÃO DE FAZER ESTABELECIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÂº 202241101787. I- DIANTE DISSO, CUMPRIMENTO PROVISÃRIO DA SENTENÃA PROC.: 202441102121 NÃMERO ÃNICO: 0032157-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE MAIS UMA VEZ A PARTE EXECUTADA, NA PE... (06/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

IVAN VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 13318· CPF 061.***.***-69

Reu:

IVAN VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 13318· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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