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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024 Recorrente(s) - CIRCARNOR RUBIM; DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRAL; MIRIAM RUBIM BASTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte... (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/05/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO DOS SANTOS RUBIMCPF

ATHOS FARMA SUDESTE S.A.

DENAIR DOS SANTOS RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MARIA LUZIA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Autor:

ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ· OAB RJ 106750· CPF 022.***.***-52

Autor:

SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO· OAB RJ 79722· CPF 821.***.***-04

Autor:

DR. AREF ASSREUY JÚNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ· OAB RJ 106750· CPF 022.***.***-52

Reu:

SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO· OAB RJ 79722· CPF 821.***.***-04

Reu:

DR. AREF ASSREUY JÚNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ATHOS FARMA SUDESTE S.A. (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 18.739,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 18.739,50

Autor

DENISE CRISTINA DOS SANTOS CABRAL ABREUCPF

Reu

DIEGO MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUIZA WERNECK HANNEMANN· OAB PA 22590· CPF 075.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2022)

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