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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 12.394,60

Autor

DENISE RUFINO PAIVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB TO 14177· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE RUFINO PAIVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

DENISE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB TO 14177· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB TO 14177· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000602-58.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Denise Rufino PaivaRéu:Banco Bradesco S.a. AUTOR: DENISE RUFINO PAIVA ADVOGADO(A): DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO014177) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546) SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta fo... (22/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2026

Distribuição

15/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (11/08/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/1975

Distribuição

05/12/1975

Valor

R$ 91.801,60

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ILDEFONSO VENTURACPF

JOSE VENTURA NETOCPF

MARIA FERNANDA COSTA VENTURACPF

CASSIA MARIA COSTA VENTURACPF

CARMEN MARINHO VENTURACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HAMILTON ERNESTO ANTONINO REYNALDO PROTO· CPF 031.***.***-20

Reu:

KARINA GONCALVES FERRAZ RIELA· OAB SP 258759· CPF 295.***.***-40

Reu:

DANIELA RAGAZZO COSENZA· CPF 151.***.***-78

Reu:

CARLA ALEXANDRA RODRIGUES VEIGA NOTARIANO

Reu:

LEONARDO CARDOSO RINO· CPF 153.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

HAMILTON ERNESTO ANTONINO R PROTO· OAB SP 8968· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

25/04/2001

Valor

R$ 0,91

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

BETHEL GELZA WALZL

DENISE PAIVA VILLANOVA

HILDA PAIVA SANTOS

OSWALDO VILLANOVA

COSMO VENTURA JUNIOR

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HAMILTON ERNESTO ANTONINO REYNALDO PROTO· CPF 031.***.***-20

Reu:

MAURO ROBERTO DE AMORIM· OAB SP 96766· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012244294 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/09/2012)

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