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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REPROFORM EVENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTACPF

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL - ACRISSULCNPJ

PEDRO PAULO QUEIROZ TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372· CPF 286.***.***-95

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTACPF

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL - ACRISSUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTACPF

PEDRO PAULO QUEIROZ TEIXEIRACPF

REPROFORM EVENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL - ACRISSUL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 268.639,84

Autor

DENISE GALICO MARRONI NAMECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SITORSKI LINS· OAB MS 14441· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 25.500,00

Autor

BEM ME QUER IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA VASCONCELLOS BORAGINACPF

DENISE MARTINS DE O SANTOSCPF

DENNIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANI CARVALHO NANNI· OAB SP 142213· CPF 136.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA· OAB SP 197301· CPF 101.***.***-85

Reu:

MARCELO BITENCOURT SANDRE· OAB SP 338039· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA VASCONCELLOS BORAGINACPF

Reu

BEM ME QUER IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA· OAB SP 197301· CPF 101.***.***-85

Reu:

CRISTIANI CARVALHO NANNI· OAB SP 142213· CPF 136.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 25.500,00

Autor

ANA CLAUDIA VASCONCELLOS BORAGINACPF

Reu

BEM ME QUER IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de certidão. (04/09/2025)

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