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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DENISE DA SILVA OLEGARIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BEZERRA FARIA· OAB RJ 247163· CPF 157.***.***-42

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 72172· CPF 964.***.***-15

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

CARLOS RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 123951· CPF 070.***.***-03

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIOCPF

DENISE DA SILVA OLEGARIOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 123951· CPF 070.***.***-03

Autor:

CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 72172· CPF 964.***.***-15

Autor:

LARISSA BEZERRA FARIA· OAB RJ 247163· CPF 157.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (12/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

VALDELICE JUREMA CARDOSO GOMESCPF

JULIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

VALDELICE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 11.222,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZENITA ANTONIA DE SOUSA

Advogados

Reu:

THAINAN CAIRES SOUZA· CPF 128.***.***-84

Reu:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZENITA ANTONIA DE SOUSA

Advogados

Reu:

SABRINA OLEGARIO SANTANA

Reu:

THAINAN CAIRES SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZENITA ANTONIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Autor:

THAINAN CAIRES SOUZA· OAB MG 197617

Reu:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Reu:

THAINAN CAIRES SOUZA· OAB MG 197617

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZENITA ANTONIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Autor:

THAINAN CAIRES SOUZA· OAB MG 197617

Reu:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Reu:

THAINAN CAIRES SOUZA· OAB MG 197617

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ZENITA ANTONIA DE SOUSA CPF: não informado DESPACHO Conforme requerido pelo Ministério Público na manifestação de ID 10652805843, determino a intimação da parte executada para que comprove a adequação das questões apontadas pelo órgão ambiental no PTRF, bem como proceda à juntada do respectivo comprovante aos autos. Pedra Azul, data da assinatura eletrônica. FLAVIA BRAGA CORTE IMPERIA... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

FILIPE LEON MAGNOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Autor:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 6.288,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CORINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

LORENA SOARES SANTOS MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CORINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

LORENA SOARES SANTOS MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CORINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

LORENA SOARES SANTOS MACHADO

Reu:

SABRINA OLEGARIO SANTANA

Reu:

LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 181874

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (para decisão) (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 15.740,78

Autor

PRISCILA GRECO DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

SABRINA OLEGARIO SANTANA· OAB MG 197362· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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