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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 9.409,69

Autor

DENISE PEREIRA MAIACPF

Reu

CASAS BAHIA S/ACNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JONNY RIVER DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 214845· CPF 026.***.***-39

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS BAHIA S/A

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Reu

DENISE PEREIRA MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 3.655,34

Autor

MANOEL CLAUDIO MAIACPF

DENISE PEREIRA MAIACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 214845· CPF 026.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 133 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CLAUDIO MAIACPF

Advogados

Autor:

JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 214845· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005829-25.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MANOEL CLAUDIO MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da Autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria (evento 1, INFBEN4 - NB 113.734.48... (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 31.740,00

Autor

DENISE MAIACPF

PEDRO HENRIQUE MAIA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 090374· CPF 392.***.***-91

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 061045· CPF 647.***.***-87

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150934-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (31/08/2025)

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