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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 42.790,00

Autor

PAULO AFONSO NEVES QUEIROZCPF

Reu

GOBIRA PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE ROBSON VIEIRA NEVES· OAB MG 68927

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026· CPF 068.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO NEVES QUEIROZCPF

Reu

GOBIRA PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026

Reu:

JOSE ROBSON VIEIRA NEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 21.898,86

Autor

ILTON CHARLES BORGES FERREIRACPF

Reu

VALDINEY BENTO DE ALMEIDACPF

Outros

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026· CPF 068.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON CHARLES BORGES FERREIRACPF

Reu

VALDINEY BENTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026

Autor:

PEDRO ULHOA BARBOSA

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ULHOA BARBOSA

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILIA APARECIDA FERREIRA SOARESCPF

Reu

JOSE GERALDO FERREIRA DE AQUINOCPF

Outros

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026· CPF 068.***.***-44

ERIKA DANIELLA RODRIGUES OLIVEIRA RABELO· OAB MG 86060

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIMAR BRITO MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GENTIL PIMENTA· OAB MG 108274

Autor:

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO

+ outros advogados do reu

Outros

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Realizado cálculo de custas (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALDIMAR BRITO MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

RODRIGO GENTIL PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

VALDIMAR BRITO MORAIS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

RODRIGO GENTIL PIMENTA

Reu:

DENISE ATAIDE GOMES

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDIMAR BRITO MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

RODRIGO GENTIL PIMENTA

Reu:

DENISE ATAIDE GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDIMAR BRITO MORAIS DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

RODRIGO GENTIL PIMENTA

Reu:

DENISE ATAIDE GOMES

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALDIMAR BRITO MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

RODRIGO GENTIL PIMENTA

Reu:

DENISE ATAIDE GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2019)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 2.806,84

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

ROBERTA FERREIRA PACHECOCPF

DENISE MALLET ATAIDECPF

DANIEL SOUZA DE ATAIDECPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB RS 069110· CPF 988.***.***-00

Autor:

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO· OAB RS 059955· CPF 006.***.***-54

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 2.806,84

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

DANIEL SOUZA DE ATAIDECPF

DENISE MALLET ATAIDECPF

ROBERTA FERREIRA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO· OAB RS 059955· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (27/02/2025)

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