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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressa... (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 13.949,74

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MSMT - UNISALESIANO LINSCPF

Reu

MARIA APARECIDA RIBEIRO DAVIDCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN DE SALES VON RONDOW· OAB SP 167512· CPF 145.***.***-05

Reu:

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO· OAB SP 156544· CPF 170.***.***-90

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· CPF 341.***.***-80

Reu:

ANA LAURA MATTOS PIMENTA IZIDORO· OAB SP 465829· CPF 421.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 16.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PRISCILA PEREIRA DA FONSECACPF

GABRIEL AUGUSTOCPF

VICTOR HUGO AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G. A.

Reu

G. A.

Advogados

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Definitivo (12/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G. A.

Reu

G. A.

Advogados

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: V. H. A., G. A. REPRESENTANTE: PRISCILA PEREIRA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE CARDOSO RACHID - SP322996, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s) da quantia objeto do requisitório expedido, em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos... (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 27.575,90

Autor

PAULO CESAR ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 27.575,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO CESAR ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEPetição Cível

1/3 de fériasPetição Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CEZAR FERREIRA

Advogados

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE SOUZA MACEDO RAFANELLICPF

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Definitivo (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA EZEQUIEL

Advogados

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Definitivo (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Definitivo (15/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARDOSO RACHID - SP322996 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA DA DEMANDA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sent... (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL AUGUSTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VICTOR HUGO AUGUSTO, GABRIEL AUGUSTO ASSISTENTE: PRISCILA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE CARDOSO RACHID - SP322996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO CEZAR FERREIRA - SP330591 ASSISTENTE do(a) EXEQUENTE: PRISCILA PEREIRA DA FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 136/2025 desta 1ª Vara F... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL AUGUSTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Autor:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

Reu:

JOAO CEZAR FERREIRA· OAB SP 330591· CPF 008.***.***-57

Reu:

DENISE CARDOSO RACHID· OAB SP 322996· CPF 341.***.***-80

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