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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 68.995,36

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DENNER BARROS DA SILVACPF

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 7.477,24

Autor

DENNER COELHO BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA SAMANDRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ERICK COSTA FERREIRA· OAB MS 7972· CPF 403.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SAMANDRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

THALYA CRISTINA ROCHA FLORACPF

Advogados

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THALYA CRISTINA ROCHA FLORACPF

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ALVES CORRÊA· OAB MS 22776· CPF 027.***.***-28

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

THALYA CRISTINA ROCHA FLORACPF

Advogados

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

THALYA CRISTINA ROCHA FLORACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

THALYA CRISTINA ROCHA FLORACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA GARCIACPF

THALYA CRISTINA ROCHA FLORACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Outros

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Último movimento: Certidão (12/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LEONARDO BATISTOTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

ROSANA D'ELIA BELLINATI· OAB MS 7978· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

ROSANA D'ELIA BELLINATI· OAB MS 7978· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS MONTALVAOCPF

Advogados

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390

Reu:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS MONTALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Autor:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS MONTALVAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390· CPF 804.***.***-72

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390· CPF 804.***.***-72

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS MONTALVAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390· CPF 804.***.***-72

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390· CPF 804.***.***-72

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DENNER COELHO BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA· OAB MS 24604· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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