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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Andria Wanessa Alves Moreira e Victor Hugo Valério Santos Silva. Def. Público: Dr. José Wilde Matoso Freire Júnior. Apelante: Tecnologia Bancária S/A. Advogado: Dr. Sócrates Raspante Suares (OAB/SP 321.696). Apelante: Jorge Henrique Fernandes Evaristo da Costa. Advogado: Dr. Francisco Lourenço Júnior (OAB/RN 5.011). Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕ... (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO VALERIO SANTOS SILVACPF

ANDRIA WANESSA ALVES MOREIRACPF

JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTACPF

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

ALCIMAR COSSO DIASCPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Autor:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (14/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRIA WANESSA ALVES MOREIRACPF

JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTACPF

VICTOR HUGO VALERIO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Reu:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Reu:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTA RECORRENTE: VICTOR HUGO VALÉRIO SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDA: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. ADVOGADOS: SÓCRATES RASPANTE SUARES, GISELE DALL AGNOL COLLAR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS... (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRIA WANESSA ALVES MOREIRACPF

JORGE HENRIQUE FERNANDES EVARISTO DA COSTACPF

VICTOR HUGO VALERIO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Reu:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Reu:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR COSSO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DELSON DE SOUZA· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR COSSO DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DELSON DE SOUZA· CPF 026.***.***-00

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA· CPF 091.***.***-12

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (30/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIMAR COSSO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

DELSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

DELSON DE SOUZA· OAB MT 32385· CPF 026.***.***-00

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 217083· CPF 091.***.***-12

Reu:

DELSON DE SOUZA· OAB MT 32385· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIMAR COSSO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

DELSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

DELSON DE SOUZA· OAB MT 32385· CPF 026.***.***-00

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 217083· CPF 091.***.***-12

Reu:

DELSON DE SOUZA· OAB MT 32385· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimado a defesa de ALCIMAR COSSO DIAS da Certidão ID 175339134 - Mandado de Prisão Cumprido e Audiência de Custódia. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 987.216,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Reu:

DENNIS MARTINS BARROSO· CPF 282.***.***-82

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGALI OLIVEIRA BARROSOCPF

Reu

CAMILA DE LIZIER

Outros

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGALI OLIVEIRA BARROSOCPF

Reu

CAMILA DE LIZIER MESQUITA PIRESCPF

Outros

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGALI OLIVEIRA BARROSOCPF

Reu

CAMILA DE LIZIER MESQUITA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO SAVIO DE PAIVA· CPF 061.***.***-66

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 34562354 (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO SAVIO DE PAIVACPF

Reu

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO SAVIO DE PAIVACPF

Reu

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DECISÃO Trata-se de processo autuado nesta Turma Recursal sob a classe Recurso Inominado. Todavia, ao examinar os autos, não se identifica a petição de interposição do recurso inominado, embora haja decisão do juízo de origem recebendo o referido recurso e determinando a remessa a... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELI CARNEIRO MESQUITACPF

Reu

MAGALI OLIVEIRA BARROSOCPF

Outros

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

ROMULO SAVIO DE PAIVA· OAB RN 15499· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicado Despacho em 31/03/2026. Documento: 197618901 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELI CARNEIRO MESQUITACPF

Reu

MAGALI OLIVEIRA BARROSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 42.190,44

Autor

MAGALI OLIVEIRA BARROSOCPF

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