DENTECK LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENTECK LTDACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE AGUA FRIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA FRIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINE DIEHL TELES· OAB RS 98178· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA CRISTINE DIEHL TELES em 18/03/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 12.984,36

Autor

JOAO VICTOR ALVES BEZERRACPF

Reu

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

DENTECK LTDACPF

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

SAMARA FERREIRA LOPES· OAB CE 43686· CPF 056.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

DEBORA KNACK· CPF 008.***.***-12

Reu:

RAISA LEMOS LOPES· OAB CE 26233· CPF 025.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200880626 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 6.904,68

Autor

VITOR RIZZO MENECHINICPF

Reu

DENTECK LTDACPF

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RIZZO MENECHINI· OAB ES 10918· CPF 083.***.***-02

Reu:

RAFAEL WALLAUER FRITSCHER· CPF 016.***.***-90

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DENTECK LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

DENTECK LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· CPF 002.***.***-81

Reu:

LUCAS HECK· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DENTECK LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS HECK· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB DF 77070· CPF 031.***.***-45

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB DF 77070· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REJULGAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. LEI COMPLEMENTAR N. 190/22. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 1.266/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Reexame de apelação interposta contra a sentença que denegou a segurança vindicada. 2. O Acórdão n. 1762820 deu provimento à apelação interposta pelo ente público, reform... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB DF 77070· CPF 031.***.***-45

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB DF 77070· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REJULGAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. LEI COMPLEMENTAR N. 190/22. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 1.266/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Reexame de apelação interposta contra a sentença que denegou a segurança vindicada. 2. O Acórdão n. 1762820 deu provimento à apelação interposta pelo ente público, reform... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

DENTECK LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

DENTECK LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811034-14.2022.8.10.0001. AUTOR: IMPETRANTE: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 RÉU: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Intimação - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA. (ID 165973117), alegando a existência de omissão na sentença de ID 164846869, que denegou a segurança pleiteada com resoluç... (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811034-14.2022.8.10.0001. AUTOR: IMPETRANTE: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 RÉU: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Intimação - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA. (ID 165973117), alegando a existência de omissão na sentença de ID 164846869, que denegou a segurança pleiteada com resoluç... (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59. (24/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007990-50.2022.8.11.0041.. IMPETRANTE: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Intimação - DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. contra sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado contra o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚB... (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA

Outros

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 10.680,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PALHARES DE MELLO FRANCO em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA PALHARES DE MELLO FRANCOCPF

MAYER ALBERT MIZRAHI JUNIORCPF

Reu

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

PHILCO ELETRONICOS SA

Advogados

Autor:

ROBERTO PALHARES DE MELLO FRANCO· OAB RJ 230599· CPF 172.***.***-94

Autor:

DEBORA KNACK· OAB RS 93851

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

ROBERTO PALHARES DE MELLO FRANCO· OAB RJ 230599· CPF 172.***.***-94

Reu:

DEBORA KNACK· OAB RS 93851

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RISSO DE OLIVEIRACPF

Reu

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA KNACK· OAB RS 93851

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA DA CUNHA PINTO· OAB RJ 150945· CPF 100.***.***-37

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA PINTO· OAB RJ 197657· CPF 143.***.***-04

Reu:

DEBORA KNACK· OAB RS 93851

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA DA CUNHA PINTO· OAB RJ 150945· CPF 100.***.***-37

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA PINTO· OAB RJ 197657· CPF 143.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0005453-41.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005453-41.2022.8.27.2729/TO APELANTE: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) DESPACHO Em homenagem ao postulado constitucional do contraditório efetivo e a vedação à decisão supresa, arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, caso queiram, se manifestem, no prazo regimental, acerca do juízo de adequação d... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0005453-41.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005453-41.2022.8.27.2729/TO APELANTE: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) DESPACHO Em homenagem ao postulado constitucional do contraditório efetivo e a vedação à decisão supresa, arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, caso queiram, se manifestem, no prazo regimental, acerca do juízo de adequação d... (08/06/2026)

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